Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Fazendeiro condenado a 126 anos de prisão

Terminou às 21h45 de sexta-feira, 21 de janeiro, o julgamento do fazendeiro Alírio Nunes Leite, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Malacacheta, em fevereiro de 1990. O julgamento que começou às 8h45, no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, terminou com a condenação do fazendeiro a uma pena total de 126 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado.

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.